1) A compra de qualquer produto na Loja Online da Martin Boutique Wines, Lda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Martin Boutique Wines só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

3) As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Martin Boutique Wines, Lda contêm, na sua generalidade, sulfitos.

4) A Martin Boutique Wines reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rotura de stock.

5) A Martin Boutique Wines poderá aplicar promoções na sua Loja Online, nomeadamente através de vouchers, os quais não são acumuláveis entre si.

6) Apesar dos esforços da Martin Boutique Wines, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a Martin Boutique Wines verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Martin Boutique Wines devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Martin Boutique Wines informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 72 horas a contar da data em que foi enviado o email.

7) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados já incluem as respectivas taxas de IVA em vigor. As taxas de IVA em vigor são de 6% para Azeites, de 13% para Vinhos, e de 23% para Vinhos do Porto, Moscatel, Cavas e Champagnes.

8) A Martin Boutique Wines disponibiliza na sua Loja Online os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária, Referência Multibanco e Paypal.

9) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

10) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 9€ por cada envio. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 50€ no distrito de Lisboa.

11) Em geral, uma encomenda demora até 3 dias úteis a ser entregue em Portugal Continental.

12) Todas as encomendas feitas na Loja Online da Martin Boutique Wines têm um prazo máximo de pagamento de 72 horas. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

13) Todos os produtos enviados pela Martin Boutique Wines devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Martin Boutique Wines.

14) A Martin Boutique Wines reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

15) Todas as compras efetuadas na Loja Online da Martin Boutique Wines estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

16) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Martin Boutique Wines informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

17) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.cniacc.pt
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 213 847 483

18) As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.